Os Juiz Mauro Martins Diaries



Trata-se do típica hipótese do relação jurídica continuativa, cujos desdobramentos nãeste se concentram em 1 único instante nem ficam limitados a um dado momento. São situações regidas por regras jurídicas de que, pelo dizer por Pontes por Miranda, "projetam pelo tempo os próprios pressupostos, admitindo variações dos elementos quantitativos e qualitativos, do modo de que a incidência delas não é instantânea"(36).

Se este caso fosse por mero cálculo, nada haveria de difícil. Operaçãeste aritmfoitica das Muito mais elementares logo apontaria o resultado. Mera multiplicaçãeste do valor mensal por certo número de meses. Nesse caso nãeste é, todavia. Há e deve haver decisãeste judicial, integrada ao título executivo, para cumprimento ao ensejo da fase por execução.

A opçãeste do prejudicado constitui Empreendimento jurídico unilateral em sentido lato. A escolha é irrevogável e concentra (120) a obrigaçãeste. Deve, logo, ser municiada do Praticamente as informações possíveis ao seu efetivo exercício. Imagine-se uma hipótese recorrente no processo do trabalho: a do empregado qual vindica ESTES adicionais do insalubridade e periculosidade, mas deve escolher mal 1.

A bolsa integral somente será concedida para ESTES alunos ingressantes que cursarãeste este primeiro período letivo pelo 1º semestre de 2018; em caso por este aluno pedir regalia por estudos de que implique em remanejamento para outro período letivo, ele perderá a bolsa integral, sem direito a qualquer reclamação ou recurso.

Insista-se: pelo campo da responsabilidade civil, nãeste É possibilitado a a indenização superar o valor do dano. Ainda de que sé especialmenteria a lesão, ainda qual tenha o causador dela agido com dolo ou de modo malicioso, a indenizaçãeste destina-se a recomposição do seu patrimônio, tornando-a indene.

O candidato concorre somente dentro do curso do sua primeira opçãeste fabricada pelo ato da inscriçãeste de modo a este Processo Seletivo; para o curso de segunda opção, ele não ganhará bolsa, independentemente do sua classificação.

(127)Posner, embora noutro contexto, reproduz idêntica afirmaçãeste: "A diferença entre as perspectivas ex ante e ex post é fundamental, e a incapacidade de observá-la está na base de boa Parcela DE confusões A respeito de blog o mercado e a competência transacional.

A decisãeste ontem foi em agravo na Pet 6.986, após o advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque pelo processo, de que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu no julgamento este voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, de que embora possua negado provimento ao agravo, determinou do ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido este ministro Fachin.

Espirituoso, Kakay da tribuna redarguiu: "A defesa reconhece qual se tiver que provar o amor da Odebrecht pelo defendente, a denúncia tem de que ser aceita; porque penso, nãeste é isso qual está em pauta cá." kkkk (Clique cá)

635. Obligación alternativa es la qual tiene por objeto una do entre muchas prestaciones independientes y distintas las unas de las otras en el título, de modo de que la elección de que deba hacerse entre ellas,qual por desde el principio indeterminada" (Apresentados em: . Entrada em: 15 nov. 2012).

Artigo Utilizadores fazem ato contra desmonte do UBS em Sãeste Paulo Medida promovida pelas gestões Dória e Covas (PSDB) restringe o acesso a mé especialmentedicos especialistas nas unidades públicas por saúde

Artigo Entidade repudia reportagem do 'Fantástico' A respeito de ozonioterapia De modo a a Associação Brasileira do Ozonioterapia, programa privilegiou este sensacionalismo em detrimento da verdade, "impedindo entrada da população a informações corretas"

A legislaçãeste a todos os momentos vincula pensãeste a pagamento periódico(12). Logo, se a lei mencionava pensãeste, o pagamento tinha do ser feito por meio por prestações periódicas. Portanto, este Supremo Tribunal Federal, quando ainda vigente o Lei Civil por 1916, certa fabricada repeliu pretensãeste de substituição do pensão por empréstimo único, acolhida em segundo grau de jurisdiçãeste. Deu-se provimento a recurso extraordinário, em aresto com a seguinte ementa:

Subprocurador-Global da República Juliano por Carvalho, ao defender o recebimento da denúncia contra Jucá, passou a criar curiosas digressões A cerca de este amor: "O disfarce da propina como doação não passa pelo crivo, sequer, de uma análise isentoântica da palavra. (...) De modo a qual haja doaçãeste possui de que haver liberdade pronta na ação do doador, assim como ocorre usando este amor, qual não permite teias ou amarras, vantagens ou exatamente grilhões.

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